Artigo 5o da constituição federal

Artigo 5o da constituição federal ConsideraÇÕes gerais sobre o artigo 5º da constituiÇÃo federal de 1988 publicado em 20 de january de 2010 por valéria araújo cavalcante.

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  • A constituição federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º, caput, sobre o princípio constitucional da igualdade, perante a lei, nos seguintes termos: artigo.
  • Art 32 o distrito federal, vedada sua divisão em municípios, reger- se-á por lei orgânica § 5º lei da união, dos estados.
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