Obrigaçao tributaria

Obrigaçao tributaria No direito tributário brasileiro, crédito tributário representa o direito de crédito da fazenda pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo.

Cada coproprietário é contribuinte individual de imposto sobre a propriedade, relativamente à sua quota-parte no imóvel, que constitui fato gerador autônomo. Veja grátis o arquivo obrigação tributária e fato gerador enviado para a disciplina de legislação tributária categoria: outros - 1073373. Obrigação tributária é toda obrigação que surge quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária É considerado como um vínculo que. Obrigação principal chama-se obrigação tributária principal a obrigação de pagar o tributo propriamente dito (portanto, obrigação de dar), eventualmente. No direito tributário brasileiro, crédito tributário representa o direito de crédito da fazenda pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo.

CrÉdito tributÁrio designa-se crédito tributário a prestação em moeda ou outro valor nela se possa exprimir, que o sujeito ativo da obrigação tributária. O zé moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. Olá martina, td bem estou utilizando seus resumos p estudar tributário são mto bons, parabéns surgiu uma dúvida no resumo de obrigação tributária. Obrigação tributária principal: é aquela cuja criação depende sempre de lei, tendo como objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

ObrigaÇÃo tributÁria denomina-se obrigação tributária o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei. Questões de concursos públicos - estude tudo sobre obrigação tributária. ObrigaÇÃo tributÁria obrigação em direito tributário é a mesma obrigação do direito civil (direito das obrigações), mas tem por objeto uma prestação de. Disponível em: cancelar publicar cadastre-se entrar home artigos notícias.

A obrigação tributária é uma relação jurídica entre dois sujeitos e o objeto o objeto que nos referimos diante da obrigação tributária, é a prestação pecu. Obrigação tributária: sujeitos ativo e passivo obrigação tributária: sujeitos ativo e passivo pedro vilas-boas simões. Utilizamos seu perfil e dados de atividades no linkedin para personalizar e exibir anúncios mais relevantes altere suas preferências de anúncios quando desejar. Resumo: o presente artigo visa analisar, de forma breve, a obrigação tributária, seus institutos e aspectos legais, objetivando uma maior compreensão na. Ao contrário da maior parte das obrigações de direito privado, entretanto, a obrigação tributária situa-se entre aquelas classificadas como ex-lege, isto.

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Saiba quais são as suas espécies,sua classificação e seus elementos. § 3º para os efeitos deste artigo, consideram-se os municípios regularmente instalados, fazendo-se a revisão das quotas anualmente, a partir de 1989, com base em.

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